A atualização da NR-01 mudou a forma como as empresas devem encarar a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O que antes era tratado de maneira pontual e documental passa a exigir uma gestão contínua dos riscos ocupacionais, com base técnica, registros consistentes e integração entre diferentes áreas da organização.
Nesse cenário, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ocupa posição central na prevenção. E um tema ganhou ainda mais relevância dentro dessa gestão: os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Questões como sobrecarga, falta de autonomia, assédio, conflitos e problemas na organização do trabalho precisam ser consideradas na gestão dos riscos ocupacionais quando estiverem presentes nas atividades da empresa.
Mas, afinal, o que mudou na NR-01? Quem precisa ter PGR? Como avaliar os riscos psicossociais? E o que as empresas precisam fazer para se adequar?
O que mudou na NR-01 e no PGR?
A NR-01 estabelece as disposições gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho e define as bases do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Dentro desse processo está o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que organiza as informações relacionadas aos perigos, riscos ocupacionais e medidas de prevenção adotadas pela empresa.
De forma prática, o PGR reúne:
- identificação dos perigos existentes nas atividades;
- avaliação dos riscos ocupacionais;
- definição das medidas de prevenção e controle;
- Inventário de Riscos Ocupacionais;
- Plano de Ação.
Com as mudanças na NR-01, ganha destaque a necessidade de considerar também os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho dentro do gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Isso reforça uma característica fundamental do PGR: ele não deve funcionar apenas como um documento elaborado para atender a uma obrigação legal.
O programa precisa acompanhar a realidade das atividades, dos ambientes e da organização do trabalho, orientando efetivamente as ações de prevenção.
Quem precisa ter PGR segundo a NR-01?
De maneira geral, as organizações abrangidas pela NR-01 precisam implementar o gerenciamento dos riscos ocupacionais e estruturar o PGR de acordo com as características de suas atividades.
Isso significa identificar os perigos existentes, avaliar os riscos e estabelecer medidas de prevenção compatíveis com a realidade de cada ambiente de trabalho.
Quais empresas podem ser dispensadas do PGR?
A NR-01 prevê tratamentos diferenciados para determinadas organizações, como Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que sejam atendidas as condições estabelecidas pela própria norma.
Por isso, a empresa não deve considerar apenas seu porte para concluir automaticamente que está dispensada. É necessário verificar seu enquadramento, grau de risco, atividades realizadas e exposições ocupacionais existentes.
Mesmo quando houver tratamento diferenciado ou dispensa específica, permanecem outras responsabilidades relacionadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Qual é a validade do PGR e quando ele deve ser atualizado?
O PGR não deve ser entendido como um documento elaborado uma única vez e arquivado.
O gerenciamento de riscos é um processo contínuo. Sempre que as condições de trabalho sofrerem alterações capazes de modificar os riscos existentes, as avaliações precisam ser revistas.
Isso pode ocorrer, por exemplo, em situações como:
- mudanças nos processos de trabalho;
- alterações de máquinas ou equipamentos;
- modificações no layout;
- introdução de novas tecnologias;
- mudanças na organização do trabalho;
- identificação de inadequações nas medidas de prevenção;
- ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
- mudanças nos requisitos legais aplicáveis.
Além disso, a NR-01 estabelece critérios para a revisão periódica da avaliação de riscos, de modo que a empresa precisa acompanhar continuamente as condições existentes e manter o PGR coerente com a realidade da operação.
O que são riscos psicossociais no trabalho?
Os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho estão associados à forma como o trabalho é planejado, organizado, executado e gerenciado.
Diferentemente de um agente físico ou químico, eles podem estar relacionados ao ritmo de trabalho, às exigências das tarefas, às relações profissionais, ao grau de autonomia e a outras características da organização do trabalho.
Quando inadequadamente gerenciados, esses fatores podem contribuir para prejuízos à saúde dos trabalhadores.
Quais são exemplos de riscos psicossociais no trabalho?
Entre as situações que podem exigir atenção estão:
- pressão excessiva por resultados;
- sobrecarga de trabalho;
- falta de clareza sobre funções e responsabilidades;
- baixa autonomia;
- falta de apoio da liderança;
- conflitos interpessoais;
- assédio;
- jornadas e ritmos inadequados;
- isolamento;
- exposição a situações de violência ou eventos traumáticos.
A existência desses fatores deve ser analisada considerando a atividade e a organização real do trabalho, evitando avaliações genéricas que não representem o cotidiano dos trabalhadores.
O que a NR-01 diz sobre riscos psicossociais?
A gestão dos riscos ocupacionais deve considerar os perigos existentes no trabalho capazes de afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Nesse contexto, os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho precisam ser considerados no processo de gerenciamento quando estiverem presentes.
Isso significa que a empresa deve ir além de simplesmente reconhecer que determinada atividade é “estressante”. É necessário avaliar tecnicamente os fatores relacionados à organização do trabalho, identificar os grupos expostos e estabelecer medidas de prevenção adequadas.
Qual é a relação entre NR-01, NR-17 e riscos psicossociais?
A gestão dos fatores psicossociais também se relaciona diretamente com a NR-17 (Ergonomia).
A norma aborda aspectos ligados à organização do trabalho, considerando elementos como exigência de tempo, ritmo, conteúdo das tarefas, aspectos cognitivos e outros fatores que interferem na adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores.
Por isso, NR-01, PGR e NR-17 precisam estar integrados.
Dependendo das características da atividade, ferramentas de ergonomia, como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, quando necessária, a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), podem contribuir para a identificação e compreensão desses fatores.
Como avaliar riscos psicossociais no PGR?
A avaliação dos fatores psicossociais não deve se limitar à aplicação isolada de um questionário.
É necessário compreender como o trabalho acontece na prática e quais características da organização podem representar riscos à saúde.
Dependendo da situação, a avaliação pode envolver:
- observação das atividades;
- entrevistas com trabalhadores e lideranças;
- análise da organização e dos processos de trabalho;
- questionários e instrumentos adequados;
- AEP;
- AET, quando aplicável;
- análise de indicadores relacionados ao trabalho.
O objetivo é transformar as informações levantadas em um diagnóstico técnico capaz de orientar medidas de prevenção.
Também é importante diferenciar a avaliação dos fatores de risco presentes no trabalho de uma avaliação clínica individual do trabalhador. O foco da gestão ocupacional está nas condições e na organização do trabalho.
Quais são os principais fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho?
O Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, apresenta referências que podem auxiliar as empresas na identificação desses fatores.
Entre eles estão:
- Assédio de qualquer natureza — condutas abusivas capazes de gerar humilhação, constrangimento ou intimidação.
- Baixa clareza de papel ou função — quando responsabilidades, atribuições e limites de atuação não estão claramente definidos.
- Baixa demanda de trabalho (subcarga) — quantidade ou conteúdo de trabalho insuficiente, podendo gerar monotonia ou sensação de subutilização.
- Baixa justiça organizacional — percepção de falta de equidade em decisões e processos organizacionais.
- Baixas recompensas e reconhecimento — desequilíbrio entre o esforço realizado e o reconhecimento recebido.
- Baixo controle no trabalho ou falta de autonomia — pouca possibilidade de participar de decisões relacionadas à própria atividade.
- Eventos violentos ou traumáticos — exposição ocupacional a agressões, acidentes graves ou outras situações críticas.
- Excesso de demandas (sobrecarga) — volume, intensidade ou ritmo de trabalho incompatíveis com as condições disponíveis.
- Falta de suporte no trabalho — ausência de apoio adequado por parte de colegas ou lideranças.
- Más relações no ambiente de trabalho — conflitos e relações profissionais inadequadas.
- Má gestão de mudanças organizacionais — mudanças conduzidas sem planejamento, comunicação ou suporte adequados.
- Trabalho em condições de difícil comunicação — situações em que características físicas, tecnológicas ou organizacionais dificultam a comunicação.
- Trabalho remoto e isolado — atividades realizadas com pouca interação ou suporte social.
Esses fatores servem como referência para a avaliação, mas a análise deve sempre considerar as particularidades de cada organização e atividade.
Quando os riscos psicossociais devem entrar no PGR?
Os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem ser considerados quando forem identificados no processo de gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Isso significa que sua inclusão não deve acontecer apenas para cumprir uma formalidade documental. É necessário compreender onde o fator está presente, quais trabalhadores ou grupos estão expostos, como ocorre essa exposição e quais medidas podem ser adotadas.
As informações levantadas precisam dialogar com o Inventário de Riscos Ocupacionais e com o Plano de Ação do PGR, permitindo que a organização acompanhe as medidas definidas.
Como controlar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho?
Depois de identificar e avaliar os fatores, a empresa precisa definir medidas de prevenção.
As ações devem priorizar mudanças relacionadas às próprias condições e à organização do trabalho, de acordo com os problemas identificados.
Dependendo do diagnóstico, isso pode envolver:
- revisão de cargas e ritmos de trabalho;
- definição mais clara de funções;
- melhoria dos canais de comunicação;
- desenvolvimento das lideranças;
- procedimentos de prevenção e enfrentamento ao assédio;
- maior participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas às atividades;
- revisão de processos e metas;
- melhoria do suporte oferecido às equipes.
Não existe uma solução única para todas as empresas. As medidas precisam responder aos fatores efetivamente identificados na avaliação.
Quais são os impactos de não avaliar os riscos psicossociais?
Quando esses fatores não são identificados e gerenciados, a organização pode deixar de atuar preventivamente sobre situações capazes de afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Entre os possíveis impactos estão:
- aumento de afastamentos;
- maior ocorrência de conflitos;
- queda de produtividade e engajamento;
- aumento da rotatividade;
- piora do clima organizacional;
- passivos trabalhistas;
- não conformidades em fiscalizações.
Por isso, a gestão dos fatores psicossociais não deve ser tratada apenas como uma nova exigência documental. Ela precisa integrar a estratégia de prevenção da empresa.
Como adequar o PGR à nova NR-01?
A adequação começa pela revisão da forma como a organização gerencia seus riscos.
Entre os principais passos estão:
- revisar o PGR existente;
- verificar se o Inventário de Riscos representa as atividades reais;
- avaliar a organização do trabalho;
- identificar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho;
- realizar as avaliações necessárias;
- registrar os riscos identificados;
- estabelecer medidas de prevenção;
- incluir as ações necessárias no Plano de Ação;
- acompanhar a implementação e a eficácia das medidas;
- manter o gerenciamento atualizado diante de mudanças na organização.
O objetivo não é simplesmente acrescentar uma seção sobre “saúde mental” ao PGR. A empresa precisa incorporar os fatores psicossociais ao processo já existente de gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Como a Innovar EHS pode ajudar na adequação à NR-01?
A Innovar EHS atua de forma especializada na elaboração e gestão do PGR conforme a NR-01, em avaliações relacionadas à NR-17 e na identificação e avaliação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Com base técnica, metodologia estruturada e alinhamento às exigências aplicáveis, a Innovar EHS auxilia empresas na identificação dos riscos, estruturação das avaliações e definição de medidas de prevenção adequadas à realidade de cada organização.
Mais do que atualizar documentos, o objetivo é transformar o gerenciamento de riscos em uma ferramenta efetiva de prevenção, acompanhamento e melhoria das condições de trabalho.